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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111953457APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO. CONEXÃO. MESMAS PARTES. MESMA CAUSA DE PEDIR. PROCESSOS EM MOMENTOS DISTINTOS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO SEGUNDO. PRUDÊNCIA. IMPEDIR JULGAMENTOS DISCREPANTES. PROVAS E PEDIDOS NÃO COINCIDENTES. APRECIAÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo o d. sentenciante, nos autos alheios que já se encontram em instância superior, adentrado a questão posta nestes, uma vez que as partes e a causa de pedir são coincidentes, não se poderia desconsiderar a hipótese de conexão processual. 2. Nesse contexto, mais prudente seria aguardar o outro julgamento definitivo, de forma a se evitar decidir de maneira não congruente. Por outro lado, eventuais pedidos não coincidentes serão autonomamente decididos. 3. Agravo regimental conhecido. Provimento negado. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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