TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140310039285APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. TARIFAS BANCÁRIAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TESE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MANTIDA 1. Mantém-se a decisão do relator que negou seguimento a recurso de apelação por manifesta inadmissibilidade, tendo em conta que a tese defendida no recurso, legalidade das tarifas administrativas previstas no contrato bancário (tarifa de avaliação do bem, inserção do gravame e serviço de correspondente prestado à Financeira), é contrária à jurisprudência dominante neste tribunal e no STJ. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. TARIFAS BANCÁRIAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TESE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MANTIDA 1. Mantém-se a decisão do relator que negou seguimento a recurso de apelação por manifesta inadmissibilidade, tendo em conta que a tese defendida no recurso, legalidade das tarifas administrativas previstas no contrato bancário (tarifa de avaliação do bem, inserção do gravame e serviço de correspondente prestado à Financeira), é contrária à jurisprudência dominante neste tribunal e no STJ. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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