TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140710028947APC
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE CREDORA. 1. Deve ser mantida adecisão que nega seguimento à apelação em razão de a pretensão recursal encontrar-se em contrariedade ao entendimento consolidado pelo Tribunal, nos termos do art. 557, caput, do CPC. 2. O abandono do processo por mais de trinta dias enseja a extinção, se a parte autora deixa de requerer a suspensão do processo ou promover a movimentação do feito, embora regularmente intimada. 3. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE CREDORA. 1. Deve ser mantida adecisão que nega seguimento à apelação em razão de a pretensão recursal encontrar-se em contrariedade ao entendimento consolidado pelo Tribunal, nos termos do art. 557, caput, do CPC. 2. O abandono do processo por mais de trinta dias enseja a extinção, se a parte autora deixa de requerer a suspensão do processo ou promover a movimentação do feito, embora regularmente intimada. 3. Agravo Regimental conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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