TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150110126903APC
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO REALIZADA - INÉRCIA - SÚMULA 240 STJ - INAPLICABILIDADE 1. A inércia do autor por mais de 30 dias, após devidamente intimado para impulsionar o feito, seguida de sua intimação pessoal, enseja a extinção do processo por abandono (CPC 267 III). 2. Não se aplica a súmula 240 do E. STJ nos casos de execução não embargada, não sendo necessário o requerimento do executado para a extinção do processo. 3. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO REALIZADA - INÉRCIA - SÚMULA 240 STJ - INAPLICABILIDADE 1. A inércia do autor por mais de 30 dias, após devidamente intimado para impulsionar o feito, seguida de sua intimação pessoal, enseja a extinção do processo por abandono (CPC 267 III). 2. Não se aplica a súmula 240 do E. STJ nos casos de execução não embargada, não sendo necessário o requerimento do executado para a extinção do processo. 3. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão