TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150110357329APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO. COBRANÇA ANTECIPADA. SETE DIAS. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURADOS. 1. A exigência antecipada em sete dias do pagamento da quantia emprestada não significa cobrança indevida, porquanto existente a dívida e a obrigação de pagar. 2. O ressarcimento dos prejuízos materiais exige a efetiva comprovação da exata extensão da perda patrimonial. O suposto dano material não foi demonstrado, logo, não pode ser exigido. 3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que o mero inadimplemento da relação contratual, os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO. COBRANÇA ANTECIPADA. SETE DIAS. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURADOS. 1. A exigência antecipada em sete dias do pagamento da quantia emprestada não significa cobrança indevida, porquanto existente a dívida e a obrigação de pagar. 2. O ressarcimento dos prejuízos materiais exige a efetiva comprovação da exata extensão da perda patrimonial. O suposto dano material não foi demonstrado, logo, não pode ser exigido. 3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que o mero inadimplemento da relação contratual, os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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