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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150110455708APC

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS. ESTUDO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO EXTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ÁREA DO CURSO DIVERSA DA ÁREA DE FORMAÇÃO ORIGINAL. RECURSO PROVIDO. 1. Arigor, o dever de pagar alimentos dos genitores aos filhos em razão do parentesco cessa com a conclusão do curso de graduação. Somente em situações excepcionais se admite que manutenção dos alimentos após esse fato. 2. Arealização de curso de pós-graduação pelo filho não justifica a manutenção do pagamento de pensão alimentícia, vez que o estimulo à qualificação dos filhos não pode ser imposta aos pais de forma perene. Precedentes do STJ. 3. No caso, a apelante é formada em psicologia em Universidade Federal no Brasil. Apesar disso, está realiza curso de pós-graduação em Londres-Inglaterra em literatura comparada, o qual não tem relação direta com a sua formação primária, razão pela qual não se justifica a manutenção dos alimentos. 4. Recurso conhecido e provido para indeferir a tutela antecipada recursal

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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