TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150510015924APC
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. PROVAS. 1. Mesmo com a revelia, é ônus do autor comprovar o fato constitutivo do direito vindicado, cf. art. 333, I, do CPC. A presunção de veracidade dos fatos alegados é apenas relativa. 2. O documento acostado nos autos não comprova a alegação da parte, indicando ter sido o bem adquirido já na constância do relacionamento sendo, portanto, objeto da partilha. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. PROVAS. 1. Mesmo com a revelia, é ônus do autor comprovar o fato constitutivo do direito vindicado, cf. art. 333, I, do CPC. A presunção de veracidade dos fatos alegados é apenas relativa. 2. O documento acostado nos autos não comprova a alegação da parte, indicando ter sido o bem adquirido já na constância do relacionamento sendo, portanto, objeto da partilha. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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