TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20160110042983APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. À luz do princípio da dialeticidade, incumbe ao recorrente investir contra a decisão recorrida mediante articulação de argumentos fáticos e jurídicos hábeis à sua reforma. II. É manifestamente inadmissível o agravo interno cujas razões são completamente dissociadas da decisão agravada. III. Desatendida a oportunidade para regularizar a representação processual e comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, imperativo o não conhecimento do recurso. IV. Agravo interno não conhecido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. À luz do princípio da dialeticidade, incumbe ao recorrente investir contra a decisão recorrida mediante articulação de argumentos fáticos e jurídicos hábeis à sua reforma. II. É manifestamente inadmissível o agravo interno cujas razões são completamente dissociadas da decisão agravada. III. Desatendida a oportunidade para regularizar a representação processual e comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, imperativo o não conhecimento do recurso. IV. Agravo interno não conhecido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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