TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20160110062253APC
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÕES EM TRÂMITE. RECURSOS REPETITIVOS. AFETAÇÃO. RESP N.º 1.438.263. SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - Ante a ausência de qualquer argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão agravada que, conforme decisão monocrática do Ministro Raul Araújo, nos autos do REsp nº 1.438.263, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou cumprimento de sentença nas quais pendente a discussão relativa a legitimidade ativa dos poupadores para execução da sentença coletiva proferida nos ação civil pública ajuizada pelo IDEC. II - Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÕES EM TRÂMITE. RECURSOS REPETITIVOS. AFETAÇÃO. RESP N.º 1.438.263. SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - Ante a ausência de qualquer argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão agravada que, conforme decisão monocrática do Ministro Raul Araújo, nos autos do REsp nº 1.438.263, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou cumprimento de sentença nas quais pendente a discussão relativa a legitimidade ativa dos poupadores para execução da sentença coletiva proferida nos ação civil pública ajuizada pelo IDEC. II - Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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