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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090410076252APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO APONTAM OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Deixando o embargante de apontar eventuais obscuridades, contradições ou omissões no julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, e ainda, não havendocorrespondência lógica entre as razões recursais e o acórdão embargado, estando o recurso em manifesto descompasso, tanto em relação à concatenação das idéias quanto em relação aos fundamentos jurídicos abordados, não merece reparos a decisão que negou seguimento aos embargos de declaração. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 26/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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