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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310095288APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DEAPELAÇÃO.REPETIÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS NOS ACLARATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a negativa de seguimento aos embargos de declaração quando o recorrente não aponta vício de obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, limitando-se as razões recursais a pugnar pelo afastamento dos efeitos da revelia e reanálise do acervo probatório, as quais são replicadas no agravo regimental também interposto. 2. Agravo Regimental não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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