TJDF APC -Apelação Cível-19980110782202APC
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - BANCO DE DADOS - VALOR ARBITRADO. 1. O simples lançamento do nome de alguém, injustamente, num banco de dados de inadimplentes é motivo suficiente a caracterizar o dano moral, passível de indenização. Devida a condenação por danos morais sem que com isto reste caracterizado enriquecimento ilícito da outra parte. 2. O Juiz jamais atinará com o correspondente pretium doloris, resumindo a verba indenizatória, neste caso, um significado mais pedagógico, mais corretivo que reparador, sem que haja a tradição de condenações elevadas no direito pátrio, constituindo-se fonte de enriquecimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - BANCO DE DADOS - VALOR ARBITRADO. 1. O simples lançamento do nome de alguém, injustamente, num banco de dados de inadimplentes é motivo suficiente a caracterizar o dano moral, passível de indenização. Devida a condenação por danos morais sem que com isto reste caracterizado enriquecimento ilícito da outra parte. 2. O Juiz jamais atinará com o correspondente pretium doloris, resumindo a verba indenizatória, neste caso, um significado mais pedagógico, mais corretivo que reparador, sem que haja a tradição de condenações elevadas no direito pátrio, constituindo-se fonte de enriquecimento.
Data do Julgamento
:
13/02/2008
Data da Publicação
:
03/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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