TJDF APC -Apelação Cível-19980510004164APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO. APROVEITAMENTO DE PROVAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS.1. Havendo anuência das partes, considera-se regular o aproveitamento de provas oriundas de outra demanda.2. A empresa transportadora responde por eventuais danos causados em pessoas ou coisas que não cheguem incólumes ao seu destino.3. Demonstrada a culpa concorrente, justifica-se a divisão dos ônus experimentados, segundo a respectiva responsabilidade.4. A pensão paga em decorrência de aposentadoria por invalidez não obsta nem se revela incompatível com indenização decorrente de ato ilícito, eis que diversos os fatos geradores.5. A reparação por danos morais pode ser cumulada com a relativa a danos materiais.Apelos não providos. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO. APROVEITAMENTO DE PROVAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS.1. Havendo anuência das partes, considera-se regular o aproveitamento de provas oriundas de outra demanda.2. A empresa transportadora responde por eventuais danos causados em pessoas ou coisas que não cheguem incólumes ao seu destino.3. Demonstrada a culpa concorrente, justifica-se a divisão dos ônus experimentados, segundo a respectiva responsabilidade.4. A pensão paga em decorrência de aposentadoria por invalidez não obsta nem se revela incompatível com indenização decorrente de ato ilícito, eis que diversos os fatos geradores.5. A reparação por danos morais pode ser cumulada com a relativa a danos materiais.Apelos não providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/05/2001
Data da Publicação
:
24/10/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VALTER XAVIER
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