TJDF APC -Apelação Cível-19990110603855APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOENÇA PREEXISTENTE. ARTRITE REUMATÓIDE E CARDIOPATIA CONGÊNITA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. CAUSAS DETERMINANTES DO ÓBITO. BOA-FÉ E VERACIDADE NAS DECLARAÇÕES. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME.1) Por se tratar de relação de consumo, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se pretende o cumprimento de contrato de seguro toda pessoa que intervém na prestação dos serviços.2) Provada a ausência de boa-fé do segurado no momento em que aderiu ao contrato de seguro de vida em grupo, assim como a perfeita correspondência entre as moléstias omitidas e sua causa mortis, não há como acolher a pretensão da recorrente. Precedentes jurisprudenciais.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOENÇA PREEXISTENTE. ARTRITE REUMATÓIDE E CARDIOPATIA CONGÊNITA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. CAUSAS DETERMINANTES DO ÓBITO. BOA-FÉ E VERACIDADE NAS DECLARAÇÕES. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME.1) Por se tratar de relação de consumo, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se pretende o cumprimento de contrato de seguro toda pessoa que intervém na prestação dos serviços.2) Provada a ausência de boa-fé do segurado no momento em que aderiu ao contrato de seguro de vida em grupo, assim como a perfeita correspondência entre as moléstias omitidas e sua causa mortis, não há como acolher a pretensão da recorrente. Precedentes jurisprudenciais.
Data do Julgamento
:
09/08/2006
Data da Publicação
:
05/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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