CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PROTESTO INDEVIDO - INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DA SERASA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENDEDORA CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA RÉ - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA - UNÂNIME. I - O fabricante é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ação indenizatória em que se discute tão-somente a licitude do protesto, levado a efeito pela empresa vendedora do produto.II - A empresa ré deve ser responsabilizada se demonstrado que, por negligência, levou irregularmente a protesto títulos emitidos pela autora, negativando seu nome em cadastro de proteção ao crédito.III - A indenização por dano moral não pode ser fonte de enriquecimento sem causa. Deve, sim, ser fixada de acordo com critérios de prudência e razoabilidade, impedindo-se a reiteração da conduta danosa.IV - Deu-se parcial provimento à apelação para reduzir o quantum indenizatório fixado na instância a quo. Negou-se provimento ao recurso adesivo.