TJDF APC -Apelação Cível-20000110392629APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROGRAMA BARRA PESADA - LEI DE IMPRENSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA OBTIDA ATRAVÉS DE ENTREVISTA CONCEDIDA AO APRESENTADOR DO PROGRAMA.1 - A pertinência subjetiva da ação verifica-se de acordo com os argumentos delineados na inicial, inserindo-se no conceito de parte aquele que afirma ser titular de uma pretensão em face de outrem que lhe opõe resistência. 2 - De acordo com as transcrições parciais constantes da exordial, as narrativas são oriundas de denúncias, bem como de entrevista concedida pelo Administrador do Park Way ao apresentador do programa. Dolo ausente.3 - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROGRAMA BARRA PESADA - LEI DE IMPRENSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA OBTIDA ATRAVÉS DE ENTREVISTA CONCEDIDA AO APRESENTADOR DO PROGRAMA.1 - A pertinência subjetiva da ação verifica-se de acordo com os argumentos delineados na inicial, inserindo-se no conceito de parte aquele que afirma ser titular de uma pretensão em face de outrem que lhe opõe resistência. 2 - De acordo com as transcrições parciais constantes da exordial, as narrativas são oriundas de denúncias, bem como de entrevista concedida pelo Administrador do Park Way ao apresentador do programa. Dolo ausente.3 - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2008
Data da Publicação
:
19/05/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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