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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20000110400438APC

Ementa
AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. As partes celebraram contrato verbal para a revenda de jóias mediante o pagamento de comissão, cuja prestação de contas e acertos era feita informalmente; desentenderam-se na prestação de contas de julho de 1999, o que culminou na propositura da presente ação acerca de vendas efetuadas com descontos (a autora aduz que a ré vendeu as mercadorias com desconto, sem sua autorização, de outro turno, a recorrida reconhece que vendeu com 80% de desconto por determinação da primeira). Em apelação truncada e quase ininteligível, a ré cinge-se a sustentar que a r. sentença hostilizada é nula por ter cometido erro material. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 10/09/2008
Data da Publicação : 13/10/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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