TJDF APC -Apelação Cível-20000110462834APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CULPA EVIDENCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Inexistindo modificação da causa de pedir e do pedido, não prospera a alegação de nulidade do julgado.2. Evidenciada a culpa do empregador, assim como a relação de causalidade, impõe-se a reparação.3. Inexistindo dúvida quanto à higidez econômico-financeira da ré, tem-se por razoável a garantia da condenação mediante desconto em folha de pagamento.4. Fixados os honorários advocatícios consoante as normas legais de regência, não há falar em redução.5. Apelo parcialmente provido. Unânime.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CULPA EVIDENCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Inexistindo modificação da causa de pedir e do pedido, não prospera a alegação de nulidade do julgado.2. Evidenciada a culpa do empregador, assim como a relação de causalidade, impõe-se a reparação.3. Inexistindo dúvida quanto à higidez econômico-financeira da ré, tem-se por razoável a garantia da condenação mediante desconto em folha de pagamento.4. Fixados os honorários advocatícios consoante as normas legais de regência, não há falar em redução.5. Apelo parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/11/2008
Data da Publicação
:
15/12/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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