TJDF APC -Apelação Cível-20000310079982APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE VENDA SIMULADA NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA IMPUGNAÇÃO DO NEGÓCIO - SENTENÇA REFORMADA - PROVIMENTO DO RECURSO.1. Inexistindo vício formal, válida se mostra a escritura de venda do imóvel, até que seja desconstituída pela via processual adequada.2. O vício consubstanciado em simulação é anulável e, por isso, não pode o ato jurídico ser desfeito mediante pedido formulado em contestação, mas sim, por intermédio de ação autônoma, ou reconvenção.3. Reconhecida a posse como indevida, responde o esbulhador pelos prejuízos daí decorrentes.4. Apelo provido.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE VENDA SIMULADA NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA IMPUGNAÇÃO DO NEGÓCIO - SENTENÇA REFORMADA - PROVIMENTO DO RECURSO.1. Inexistindo vício formal, válida se mostra a escritura de venda do imóvel, até que seja desconstituída pela via processual adequada.2. O vício consubstanciado em simulação é anulável e, por isso, não pode o ato jurídico ser desfeito mediante pedido formulado em contestação, mas sim, por intermédio de ação autônoma, ou reconvenção.3. Reconhecida a posse como indevida, responde o esbulhador pelos prejuízos daí decorrentes.4. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
01/08/2007
Data da Publicação
:
14/08/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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