CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CÁLCULO DO SEGURO CONTRATADO. 1. O Sistema de Amortização Francês, conhecido como tabela price, por si só não gera a capitalização composta de juros. Hipótese em que, aliás, a Contadoria judicial informou não haver o anatocismo. 2. O prévio reajuste para posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas, nem é vedado por norma legal, justificando-se, ademais, porque a primeira prestação paga-se no primeiro mês após o financiamento e, assim, se amortizar a prestação antes de corrigir o saldo devedor, a atualização monetária não incide no valor total do capital emprestado. 3. Embora o mutuário não tenha requerido administrativamente para revisão do valor da prestação mensal, a fim de assegurar o comprometimento de renda inicialmente contratado, nada impede que esse direito lhe seja deferido quando o agente financeiro exige o pagamento das prestações inadimplidas, por aplicação do princípio que veda o enriquecimento sem causa. 4. O mutuário não tem direito ao recalculo das parcelas a título de seguro pelos mesmos índices das prestações, em percentual fixo, se há cláusula para a regência da obrigação acessória, bem assim para disciplinar o seu reajuste mensal, que, no caso, se dá pela Taxa de Remuneração Básica aplicável às contas de depósito em poupança, cuja legalidade é amplamente admitida na jurisprudência. 5. Apelações parcialmente providas.