TJDF APC -Apelação Cível-20010110414665APC
INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. NEGATIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITADA. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. MEROS CONSTRANGIMENTOS E DISSABORES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - A alegação de negativa de prestação jurisdicional não deve ser confundida com decisão denegatória do provimento judicial. 2 - Não obstante as repercussões da prestação deficiente do serviço na esfera patrimonial do autor, não há prova, nos autos de que tenha experimentado prejuízo material. 3 - Os meros constrangimentos e dissabores do dia a dia não são hábeis à caracterização do dano moral. 4 - Negado provimento ao recurso. 5 - Sentença mantida.
Ementa
INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. NEGATIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITADA. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. MEROS CONSTRANGIMENTOS E DISSABORES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - A alegação de negativa de prestação jurisdicional não deve ser confundida com decisão denegatória do provimento judicial. 2 - Não obstante as repercussões da prestação deficiente do serviço na esfera patrimonial do autor, não há prova, nos autos de que tenha experimentado prejuízo material. 3 - Os meros constrangimentos e dissabores do dia a dia não são hábeis à caracterização do dano moral. 4 - Negado provimento ao recurso. 5 - Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
04/03/2009
Data da Publicação
:
01/04/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE SANTANNA
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