TJDF APC -Apelação Cível-20010110563215APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. COMA PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE PARADA CARDÍACA EM CIRURGIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. A ocorrência de culpa é requisito indispensável à composição de danos, a teor do disposto no art. 186 do novel Código Civil.Demonstrado que não houve, por parte do corpo médico do hospital, descuido ou erro no atendimento, não há como acolher a pretensão do paciente de ressarcir-se pelos prejuízos decorrentes de sua internação ou agravamento do seu mal. (APC 51.528/99, TJDFT). Recurso improvido.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. COMA PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE PARADA CARDÍACA EM CIRURGIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. A ocorrência de culpa é requisito indispensável à composição de danos, a teor do disposto no art. 186 do novel Código Civil.Demonstrado que não houve, por parte do corpo médico do hospital, descuido ou erro no atendimento, não há como acolher a pretensão do paciente de ressarcir-se pelos prejuízos decorrentes de sua internação ou agravamento do seu mal. (APC 51.528/99, TJDFT). Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
14/02/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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