CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS VERTIDAS AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES QUE REVELAM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. IPC. 1- A devolução das contribuições no caso de desligamento deve ser feita com base em índice que contemple a correção plena, que no caso é representado pela variação do IPC, com os expurgos inflacionários de cada período, tendo como termo a quo a data do desligamento dos participantes, uma vez que os benefícios que justificaram os recolhimentos das importâncias não se materializarão, em virtude do desligamento do segurado, sob pena de enriquecimento injusto e sem causa da sociedade civil de previdência privada. 2- Os índices previstos no estatuto e utilizados pela instituição de previdência privada não recompõem toda a perda inflacionária, daí a necessidade de reconhecer a possibilidade de aplicação de todos os expurgos inflacionários para que o benefício seja corrigido plenamente.3- Aplicação do IPC sobre o período de janeiro de 1.989. Impertinência do pedido. Em atenção ao princípio do pacta sunt servanda, os índices de correção monetária eleitos pelo estatuto são os que devem ser aplicados sobre os saldos de poupança, sendo inviável a atualização fundada em índice diverso do pactuado. 4- Ambos os apelos conhecidos e improvidos.