TJDF APC -Apelação Cível-20020110332894APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE ENFERMIDADE DA RECÉM-NASCIDA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INÚTEIS. PROVA DA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA SEM QUALQUER FALHA OU DEFEITO.01. O eventual equívoco no diagnóstico de hipotireoidismo congênito, da qual a Menor padecia, não configura qualquer falha ou defeito do serviço de assistência médica prestado à Paciente quando comprovado que a conduta do Hospital Réu, a saber, procedimento cirúrgico da colostomia, orientou-se na indispensável e imediata intervenção com o fito de restabelecer a normalização do trânsito intestinal da Recém-nascida, que apresentava risco de vida.02. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE ENFERMIDADE DA RECÉM-NASCIDA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INÚTEIS. PROVA DA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA SEM QUALQUER FALHA OU DEFEITO.01. O eventual equívoco no diagnóstico de hipotireoidismo congênito, da qual a Menor padecia, não configura qualquer falha ou defeito do serviço de assistência médica prestado à Paciente quando comprovado que a conduta do Hospital Réu, a saber, procedimento cirúrgico da colostomia, orientou-se na indispensável e imediata intervenção com o fito de restabelecer a normalização do trânsito intestinal da Recém-nascida, que apresentava risco de vida.02. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
28/04/2008
Data da Publicação
:
02/06/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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