TJDF APC -Apelação Cível-20020110391116APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. TESTEMUNHA IMPEDIDA. CÔNJUGE. REGRA EXPRESSA NO ART. 405, §2º DO CÓDIGO DE RITOS. APELO IMPROVIDO.A obrigação de indenizar só emerge quando resta comprovada a culpa do pretenso causador do dano. Restando evidente que as informações prestadas pela principal testemunha estão comprometidas pela condição de cônjuge do autor ostentada por ela, impõe-se julgar improcedente o pedido, eis que é ônus do autor fazer a prova do fato constitutivo de seu direito.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. TESTEMUNHA IMPEDIDA. CÔNJUGE. REGRA EXPRESSA NO ART. 405, §2º DO CÓDIGO DE RITOS. APELO IMPROVIDO.A obrigação de indenizar só emerge quando resta comprovada a culpa do pretenso causador do dano. Restando evidente que as informações prestadas pela principal testemunha estão comprometidas pela condição de cônjuge do autor ostentada por ela, impõe-se julgar improcedente o pedido, eis que é ônus do autor fazer a prova do fato constitutivo de seu direito.
Data do Julgamento
:
25/04/2007
Data da Publicação
:
29/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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