TJDF APC -Apelação Cível-20020110410773APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CONTRATO. PAGAMENTO ANTECIPADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. LAUDO PERICIAL. VÍCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS.1.Conquanto o INCC - índice nacional da construção civil - seja o índice avençado entre as partes para o reajuste das parcelas devidas à cooperativa, em não constando do instrumento contratual previsão de reajuste para a quantia paga antecipadamente, impõe-se a atualização desse valor por meio do INPC, por ser este o índice que melhor reflete as variações inflacionárias da moeda.2.Se o juiz é o destinatário das provas, pode repelir os laudos periciais confeccionados, diante da ocorrência de vícios, podendo se pautar pelas outras provas constantes dos autos.3.Impõe-se a reforma, de ofício, da sentença vergastada, se os cálculos realizados na instância a quo não consideraram o índice de atualização monetária necessário ao deslinde da controvérsia.4.Apelo da autora e da ré não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CONTRATO. PAGAMENTO ANTECIPADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. LAUDO PERICIAL. VÍCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS.1.Conquanto o INCC - índice nacional da construção civil - seja o índice avençado entre as partes para o reajuste das parcelas devidas à cooperativa, em não constando do instrumento contratual previsão de reajuste para a quantia paga antecipadamente, impõe-se a atualização desse valor por meio do INPC, por ser este o índice que melhor reflete as variações inflacionárias da moeda.2.Se o juiz é o destinatário das provas, pode repelir os laudos periciais confeccionados, diante da ocorrência de vícios, podendo se pautar pelas outras provas constantes dos autos.3.Impõe-se a reforma, de ofício, da sentença vergastada, se os cálculos realizados na instância a quo não consideraram o índice de atualização monetária necessário ao deslinde da controvérsia.4.Apelo da autora e da ré não providos.
Data do Julgamento
:
25/04/2007
Data da Publicação
:
22/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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