TJDF APC -Apelação Cível-20020110641182APC
CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM. ARTIGO DE JORNAL. SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.I - Não extrapola o legítimo direito de informar a publicação jornalística que se limita a dar publicidade a pedido de providências manejado por membros de um sindicato acerca de possíveis irregularidades cometidas na administração do patrimônio da entidade.II - A reparação do dano moral, além da comprovação de sua efetiva ocorrência, não prescinde da comprovação da existência de dolo ou culpa, uma vez que não se trata de responsabilidade objetiva.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM. ARTIGO DE JORNAL. SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.I - Não extrapola o legítimo direito de informar a publicação jornalística que se limita a dar publicidade a pedido de providências manejado por membros de um sindicato acerca de possíveis irregularidades cometidas na administração do patrimônio da entidade.II - A reparação do dano moral, além da comprovação de sua efetiva ocorrência, não prescinde da comprovação da existência de dolo ou culpa, uma vez que não se trata de responsabilidade objetiva.
Data do Julgamento
:
25/03/2009
Data da Publicação
:
13/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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