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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20020110709809APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL E ESCLARECIMENTOS DO PERITO. REQUERIMENTO OPORTUNO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Restando patenteado nos autos haver a parte requerido provas necessárias ao desate da causa, mormente para aferir a dinâmica do acidente de trânsito, os danos emergentes e o gasto com o reparo, afigura-se incorreto o julgamento antecipado da lide, sob pena de se evidenciar manifesto cerceamento ao direito de defesa da parte.2. Diante da dúvida existente nos autos, acerca da culpa do recorrente no evento, fundamentada em mera probabilidade, há que se deferir a prova oral tempestivamente requerida, para que se possa, com segurança, aferir a veracidade dos fatos aduzidos na exordial ou na versão desconstitutiva aventada pelo réu.3. O reconhecido cerceamento ao direito de defesa, formulado inclusive em sede de agravo retido, induz à cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento, colhendo-se a prova indispensável e proferindo-se novo julgamento. 4. Agravo retido conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 01/03/2007
Data da Publicação : 13/03/2007
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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