TJDF APC -Apelação Cível-20020111170779APC
RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - IMPRENSA - MATÉRIA OFENSIVA À HONRA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Mostrando-se desnecessárias para o deslinde da causa a degravação ou a exibição da fita de vídeo relativa ao programa eleitoral gratuito do qual foi produzida a matéria tida por ofensiva, no caso as reproduções, mantém-se a decisão que as indeferiu. Demonstrado o cunho difamatório das matérias divulgadas no periódico, impõe-se a procedência do pedido de indenização por danos morais. Ao fixar o valor da reparação, deve o julgador cuidar para que não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo, de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - IMPRENSA - MATÉRIA OFENSIVA À HONRA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Mostrando-se desnecessárias para o deslinde da causa a degravação ou a exibição da fita de vídeo relativa ao programa eleitoral gratuito do qual foi produzida a matéria tida por ofensiva, no caso as reproduções, mantém-se a decisão que as indeferiu. Demonstrado o cunho difamatório das matérias divulgadas no periódico, impõe-se a procedência do pedido de indenização por danos morais. Ao fixar o valor da reparação, deve o julgador cuidar para que não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo, de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor.
Data do Julgamento
:
18/06/2008
Data da Publicação
:
30/06/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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