TJDF APC -Apelação Cível-20030110047305APC
UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO EM RAZÃO DE EMPREGO, APÓS VÁRIOS ANOS DE VIDA EM COMUM - MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - PROVA TESTEMUNHAL - SÚMULA Nº 382/STF.01. A união estável restou configurada através da prova testemunhal que confirmou a existência de vínculo afetivo entre a Autora e o falecido, mesmo que um deles tenha fixado residência em outro estado da federação em razão do emprego, após vários anos de vida em comum.02. Aplicação da Súmula nº 382/STF: A vida em comum sob o mesmo teto, more uxório, não é indispensável à caracterização do concubinato.03. Negou-se provimento ao recurso. Maioria. Vencido o Relator.
Ementa
UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO EM RAZÃO DE EMPREGO, APÓS VÁRIOS ANOS DE VIDA EM COMUM - MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - PROVA TESTEMUNHAL - SÚMULA Nº 382/STF.01. A união estável restou configurada através da prova testemunhal que confirmou a existência de vínculo afetivo entre a Autora e o falecido, mesmo que um deles tenha fixado residência em outro estado da federação em razão do emprego, após vários anos de vida em comum.02. Aplicação da Súmula nº 382/STF: A vida em comum sob o mesmo teto, more uxório, não é indispensável à caracterização do concubinato.03. Negou-se provimento ao recurso. Maioria. Vencido o Relator.
Data do Julgamento
:
11/06/2008
Data da Publicação
:
21/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
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