TJDF APC -Apelação Cível-20030110047627APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÕES SUCESSIVAS. ENGAVETAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.1. Sereno o entendimento da doutrina e da jurisprudência pátrias quanto à presunção juris tantum da culpa do condutor do veículo que colide na traseira de outro que se encontra à sua frente.2. Se o conjunto probatório revela-se escasso, sendo inviável aferir, com clareza, acerca da responsabilidade pela primeira colisão que causou o engavetamento, a improcedência do pedido é medida que se impõe.3. A interpretação das provas, em confronto com a tese advogada pela parte, não enseja reconhecimento de cerceio ao direito de defesa.4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÕES SUCESSIVAS. ENGAVETAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.1. Sereno o entendimento da doutrina e da jurisprudência pátrias quanto à presunção juris tantum da culpa do condutor do veículo que colide na traseira de outro que se encontra à sua frente.2. Se o conjunto probatório revela-se escasso, sendo inviável aferir, com clareza, acerca da responsabilidade pela primeira colisão que causou o engavetamento, a improcedência do pedido é medida que se impõe.3. A interpretação das provas, em confronto com a tese advogada pela parte, não enseja reconhecimento de cerceio ao direito de defesa.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/10/2007
Data da Publicação
:
12/03/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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