TJDF APC -Apelação Cível-20030110160754APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. 1.Não é inepta a petição inicial que informa as partes da relação processual, o motivo da cobrança do crédito, o pedido de citação e o de processamento e, vem acompanhada dos documentos considerados indispensáveis. 2. Quando o pedido de indenização assenta-se em quebra contratual, os seus participantes são partes legítimas para responderem ao pedido de reparação dos danos. 3.Cabe a parte produzir provas em relação ao direito alegado, atendendo à distribuição de encargos prevista no art.333 do Código de Processo Civil. Não atendendo a essa incumbência, não tem como ver prosperar as suas alegações.4.Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. 1.Não é inepta a petição inicial que informa as partes da relação processual, o motivo da cobrança do crédito, o pedido de citação e o de processamento e, vem acompanhada dos documentos considerados indispensáveis. 2. Quando o pedido de indenização assenta-se em quebra contratual, os seus participantes são partes legítimas para responderem ao pedido de reparação dos danos. 3.Cabe a parte produzir provas em relação ao direito alegado, atendendo à distribuição de encargos prevista no art.333 do Código de Processo Civil. Não atendendo a essa incumbência, não tem como ver prosperar as suas alegações.4.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
04/11/2009
Data da Publicação
:
20/01/2010
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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