TJDF APC -Apelação Cível-20030110164322APC
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CIRURGIA - COBERTURA NÃO AMPARADA PELA OPÇÃO DE PLANO MAIS RESTRITO - GRADAÇÃO DE SERVIÇOS - VALORES MENSAIS DIFERENCIADOS.01. Quando o Recorrente deixa de optar por plano mais abrangente, para resguardar os danos de saúde em casos mais graves, preferindo permanecer com o plano mais restrito deve, por este motivo, suportar os ônus dos encargos não cobertos pelo plano de saúde.02. São características próprias do plano, uma gradação de serviços promovidas por estas empresas vinculadas à saúde, seja em face do fator de idade, seja em função da gravidade da enfermidade, que por vezes requerem medicações e tratamentos mais específicos ao aderente do plano, demandando um custo de alto valor, mas que vem a justificar aos Plano de Saúde pagamentos mensais com valores diferenciados nas coberturas médicas, hospitalares e ambulatoriais.03. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CIRURGIA - COBERTURA NÃO AMPARADA PELA OPÇÃO DE PLANO MAIS RESTRITO - GRADAÇÃO DE SERVIÇOS - VALORES MENSAIS DIFERENCIADOS.01. Quando o Recorrente deixa de optar por plano mais abrangente, para resguardar os danos de saúde em casos mais graves, preferindo permanecer com o plano mais restrito deve, por este motivo, suportar os ônus dos encargos não cobertos pelo plano de saúde.02. São características próprias do plano, uma gradação de serviços promovidas por estas empresas vinculadas à saúde, seja em face do fator de idade, seja em função da gravidade da enfermidade, que por vezes requerem medicações e tratamentos mais específicos ao aderente do plano, demandando um custo de alto valor, mas que vem a justificar aos Plano de Saúde pagamentos mensais com valores diferenciados nas coberturas médicas, hospitalares e ambulatoriais.03. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/09/2007
Data da Publicação
:
13/12/2007
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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