TJDF APC -Apelação Cível-20030110331086APC
CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA POR PARTE DOS RÉUS - INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a caracterização da responsabilidade civil, mister que a conduta adotada pelo agente tenha o condão de causar o dano sofrido pela vítima, configurando-se, assim, o nexo causal.2. Na hipótese dos autos, terceiro, valendo-se de procuração fraudulenta, celebrou negócio jurídico com o apelante, o que atrai para si, em princípio, a responsabilidade pelos danos suportados pelo requerente, não os Tabeliães, a quem imputa conduta desidiosa no fornecimento de certidões.
Ementa
CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA POR PARTE DOS RÉUS - INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a caracterização da responsabilidade civil, mister que a conduta adotada pelo agente tenha o condão de causar o dano sofrido pela vítima, configurando-se, assim, o nexo causal.2. Na hipótese dos autos, terceiro, valendo-se de procuração fraudulenta, celebrou negócio jurídico com o apelante, o que atrai para si, em princípio, a responsabilidade pelos danos suportados pelo requerente, não os Tabeliães, a quem imputa conduta desidiosa no fornecimento de certidões.
Data do Julgamento
:
22/11/2010
Data da Publicação
:
01/12/2010
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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