CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INEXISTÊNCIA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. BASE LEGAL.1. Inexistindo razões capazes de amparar a pretendida indenização, seja de ordem moral, seja a título de prejuízo material, afasta-se o pleito reparatório.2. Para a configuração do dano moral, necessário que o fato seja capaz de causar profundo transtorno e sofrimento no âmago da pessoa, seja física ou jurídica. Só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias, desequilíbrio em seu bem-estar. 3. A conseqüência direta da rescisão pactual é o retorno das partes ao status quo ante, merecendo o contratante receber as parcelas pagas ao contratado.4. A parte que utiliza os mecanismos processuais previstos na legislação para defender seu pretenso direito, não litiga de má-fé.5. Nos casos de condenação pecuniária, os honorários serão fixados conforme determina o § 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.6. Recurso principal desprovido. Apelo adesivo parcialmente provido.