TJDF APC -Apelação Cível-20030110381267APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDAS E DANOS - DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - MAIORIA.1) O tipo de exame laboratorial está adstrito ao pedido feito pelo profissional da área médica que o solicita. Da mesma forma, o laudo posterior se vincula ao resultado obtido na perícia determinada.2) Havendo erro na solicitação do tipo de exame e procedimento para diagnóstico, eventual falha não pode ser atribuída ao laboratório que realiza os trabalhos requeridos pelo médico, porquanto explicitamente ausente o nexo de causalidade. Não cabe ao laboratório alterar o tipo de exame solicitado, mas apenas realizá-lo, consoante solicitação médica, que, às vezes, pode estar equivocada.3) Ausentes a conduta ilícita e o nexo de causalidade, não há espaço para condenação em perdas e danos ou em eventuais danos morais.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDAS E DANOS - DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - MAIORIA.1) O tipo de exame laboratorial está adstrito ao pedido feito pelo profissional da área médica que o solicita. Da mesma forma, o laudo posterior se vincula ao resultado obtido na perícia determinada.2) Havendo erro na solicitação do tipo de exame e procedimento para diagnóstico, eventual falha não pode ser atribuída ao laboratório que realiza os trabalhos requeridos pelo médico, porquanto explicitamente ausente o nexo de causalidade. Não cabe ao laboratório alterar o tipo de exame solicitado, mas apenas realizá-lo, consoante solicitação médica, que, às vezes, pode estar equivocada.3) Ausentes a conduta ilícita e o nexo de causalidade, não há espaço para condenação em perdas e danos ou em eventuais danos morais.
Data do Julgamento
:
26/09/2007
Data da Publicação
:
13/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
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