TJDF APC -Apelação Cível-20030110453870APC
MATÉRIA JORNALÍSTICA. EQUÍVOCO NA CITAÇÃO DE NOMES. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO VERDADEIRO AUTOR DOS FATOS. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA.É legítimo para pleitear danos morais o autor que baseia seu pedido na alegação de que a confusão de nomes citados em matéria jornalística fez com que leitores pensassem que ele esteve envolvido em episódio de violência familiar.Todavia, não se reconhece o dano moral quando a reportagem, ainda que tenha se equivocado na menção de nomes, apresenta fotografia e outras características que proporcionam a identificação do verdadeiro autor de agressões físicas.Para que haja dano moral à pessoa jurídica, deve estar comprovado a violação da sua honra objetiva.
Ementa
MATÉRIA JORNALÍSTICA. EQUÍVOCO NA CITAÇÃO DE NOMES. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO VERDADEIRO AUTOR DOS FATOS. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA.É legítimo para pleitear danos morais o autor que baseia seu pedido na alegação de que a confusão de nomes citados em matéria jornalística fez com que leitores pensassem que ele esteve envolvido em episódio de violência familiar.Todavia, não se reconhece o dano moral quando a reportagem, ainda que tenha se equivocado na menção de nomes, apresenta fotografia e outras características que proporcionam a identificação do verdadeiro autor de agressões físicas.Para que haja dano moral à pessoa jurídica, deve estar comprovado a violação da sua honra objetiva.
Data do Julgamento
:
17/09/2008
Data da Publicação
:
13/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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