TJDF APC -Apelação Cível-20030110579848APC
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. IMPRENSA. HONRA. LIMITES. VALOR DA COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.I - O réu desbordou dos limites dos direitos de livre manifestação e de informação garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Imprensa. Ofendeu a honra do autor, por isso deve responder pelo dano moral causado.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor da condenação.III - A correção monetária da indenização por danos morais incide a partir da condenação, e os juros moratórios, do evento danoso. IV - Apelação do autor improvida e do réu parcialmente provida. Maioria.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. IMPRENSA. HONRA. LIMITES. VALOR DA COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.I - O réu desbordou dos limites dos direitos de livre manifestação e de informação garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Imprensa. Ofendeu a honra do autor, por isso deve responder pelo dano moral causado.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor da condenação.III - A correção monetária da indenização por danos morais incide a partir da condenação, e os juros moratórios, do evento danoso. IV - Apelação do autor improvida e do réu parcialmente provida. Maioria.
Data do Julgamento
:
08/08/2007
Data da Publicação
:
13/09/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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