TJDF APC -Apelação Cível-20030110864613APC
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INSCRIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1 - A inscrição do nome do suposto devedor nos cadastros de inadimplentes, em virtude de dívida inexistente, uma vez que devidamente paga, por falha do banco recebedor, caracteriza dano moral, passível de indenização. 2 - Compete ao julgador ao fixar o quantum indenizatório, encontrar um valor razoável e proporcional ao fato, levando-se em consideração a extensão da dor, das marcas deixadas pelo evento danoso, bem como as condições sociais e econômicas das partes.3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INSCRIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1 - A inscrição do nome do suposto devedor nos cadastros de inadimplentes, em virtude de dívida inexistente, uma vez que devidamente paga, por falha do banco recebedor, caracteriza dano moral, passível de indenização. 2 - Compete ao julgador ao fixar o quantum indenizatório, encontrar um valor razoável e proporcional ao fato, levando-se em consideração a extensão da dor, das marcas deixadas pelo evento danoso, bem como as condições sociais e econômicas das partes.3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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