TJDF APC -Apelação Cível-20030110878119APC
DANO MORAL. ERRO MÉDICO. FALSO DIAGNÓSTICO. CIRURGIAS INDEVIDAS. PARAPLEGIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO MANTIDO.Mesmo que se tenha como certo que a paraplegia decorreu do não tratamento imediato à doença de que a paciente era portadora, em face de diagnóstico errado e submissão a cirurgias indevidas, evidencia-se o nexo de causalidade entre o erro médico e as desastrosas conseqüências havidas.Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, além do fato de que a indenização não se presta a propiciar o enriquecimento do lesado.
Ementa
DANO MORAL. ERRO MÉDICO. FALSO DIAGNÓSTICO. CIRURGIAS INDEVIDAS. PARAPLEGIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO MANTIDO.Mesmo que se tenha como certo que a paraplegia decorreu do não tratamento imediato à doença de que a paciente era portadora, em face de diagnóstico errado e submissão a cirurgias indevidas, evidencia-se o nexo de causalidade entre o erro médico e as desastrosas conseqüências havidas.Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, além do fato de que a indenização não se presta a propiciar o enriquecimento do lesado.
Data do Julgamento
:
26/09/2007
Data da Publicação
:
02/10/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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