PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EX-EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO DE COBRANÇA. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS. PLANO DE PREVIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. ÍNDICES. ATUALIZAÇÃO. IPC. JUROS DE MORA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I - A devolução das contribuições dos associados efetivadas à PREVI deve ser objeto de correção monetária plena, adotando-se o IPC, sob pena de propiciar indesejável enriquecimento sem causa do fundo de pensão em detrimento de ex-associados.II - Os juros legais são devidos a partir da constituição em mora do devedor, o que ocorre com a citação, cujo ato processual foi realizado na vigência do Código Civil de 2002.III - A pretensão de receber a totalidade das contribuições pessoais vertidas ao plano de previdência não merecia mesmo ser deferida, uma vez que, conforme salientado pelo eminente sentenciante, o art. 3º, I, do Regulamento de Contribuições, determina a devolução do percentual de 98% (noventa e oito por cento).IV - As despesas processuais e a verba honorária foram corretamente rateadas entre as partes, visto que, de fato, houve sucumbência recíproca e equivalente. V - Negou-se provimento aos recursos. Unânime.