TJDF APC -Apelação Cível-20030110957388APC
CIVIL. SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. FATOS QUE OS OCASIONARAM COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OBSERVADOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Não se podendo medir a extensão íntima da dor sofrida pelo ofendido, a indenização é devida com base nos fatos que ocasionaram o abalo moral. Os fatos que desencadearam o dano moral experimentado pela apelada restaram evidenciados nos autos.2. O valor da indenização deve ser pautado por critérios hábeis a atingir o caráter compensatório, punitivo, preventivo, pedagógico e da proporcionalidade, levando em consideração a gravidade e o nível de reprovação do ato.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. FATOS QUE OS OCASIONARAM COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OBSERVADOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Não se podendo medir a extensão íntima da dor sofrida pelo ofendido, a indenização é devida com base nos fatos que ocasionaram o abalo moral. Os fatos que desencadearam o dano moral experimentado pela apelada restaram evidenciados nos autos.2. O valor da indenização deve ser pautado por critérios hábeis a atingir o caráter compensatório, punitivo, preventivo, pedagógico e da proporcionalidade, levando em consideração a gravidade e o nível de reprovação do ato.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
28/11/2007
Data da Publicação
:
06/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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