TJDF APC -Apelação Cível-20030110959746APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. DIES A QUO. CIÊNCIA DO SEGURADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.1. O prazo prescricional da ação de cobrança da indenização que o segurado pode intentar em face da seguradora que não honra o contrato de seguro é de um ano, contado da data em que o segurado toma ciência efetiva de sua incapacidade laborativa.2. É mister que o inadimplemento contratual atinja o íntimo da pessoa causando-lhe sofrimento, perturbação na alma, de tal sorte, a projetar por longo período os efeitos da conduta ilícita do agente.3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. DIES A QUO. CIÊNCIA DO SEGURADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.1. O prazo prescricional da ação de cobrança da indenização que o segurado pode intentar em face da seguradora que não honra o contrato de seguro é de um ano, contado da data em que o segurado toma ciência efetiva de sua incapacidade laborativa.2. É mister que o inadimplemento contratual atinja o íntimo da pessoa causando-lhe sofrimento, perturbação na alma, de tal sorte, a projetar por longo período os efeitos da conduta ilícita do agente.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2010
Data da Publicação
:
29/06/2010
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO