TJDF APC -Apelação Cível-20030111118053APC
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. CULPA DO COMPRADOR. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1.Se os promitentes compradores deram causa à rescisão do contrato, correta a fixação da indenização por lucros cessantes aos promitentes vendedores.2.O desconforto causado pela necessidade de ingressar em juízo não é capaz de atingir a honra pessoal, nem tampouco a imagem das partes, não sendo passível de indenização por danos morais. 3.Se sob o aspecto financeiro a sucumbência das partes foi equivalente deve ser mantida a r. sentença a quo que fixou os honorários com base na sucumbência recíproca.4.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. CULPA DO COMPRADOR. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1.Se os promitentes compradores deram causa à rescisão do contrato, correta a fixação da indenização por lucros cessantes aos promitentes vendedores.2.O desconforto causado pela necessidade de ingressar em juízo não é capaz de atingir a honra pessoal, nem tampouco a imagem das partes, não sendo passível de indenização por danos morais. 3.Se sob o aspecto financeiro a sucumbência das partes foi equivalente deve ser mantida a r. sentença a quo que fixou os honorários com base na sucumbência recíproca.4.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/12/2007
Data da Publicação
:
26/02/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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