TJDF APC -Apelação Cível-20030111150252APC
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À ANTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, II DO CPC.1.O ônus da prova incumbe ao réu quanto à comprovação de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. 2.Não se desincumbindo a ré de infirmar a prova testemunhal que, de forma unânime, comprovou que a requerida reteve indevidamente os bens da autora, a condenação em perdas e danos e lucros cessantes é medida que se impõe.3.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À ANTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, II DO CPC.1.O ônus da prova incumbe ao réu quanto à comprovação de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. 2.Não se desincumbindo a ré de infirmar a prova testemunhal que, de forma unânime, comprovou que a requerida reteve indevidamente os bens da autora, a condenação em perdas e danos e lucros cessantes é medida que se impõe.3.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/12/2007
Data da Publicação
:
21/02/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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