CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. CONVÊNIOS. INTERMEDIAÇÃO ONEROSA. ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECEBIMENTO E REPASSES. GLOSAS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.I - Associação que se propõe a intermediar relação entre planos de saúde, convênios e os médicos prestadores de serviços é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de indenização decorrente de dano por omissão quanto a glosa das guias que lhe incumbia cobrar e repassar aos seus associados.II - A prescrição prevista no art. 178 do Código Civil de 1916 não é aplicável à relação entre médico e associação responsável pela cobrança de seus honorários perante os planos de saúde. III - O prazo decadencial previsto em contratos firmados entre os planos de saúde e a associação dos médicos não é aplicável às relações entre a associação e os médicos prestadores de serviços. IV - A associação que se compromete a orientar, representar, defender seus associados médicos, principalmente no setor econômico, cobrando os honorários devidos, pode ser responsabilizada por danos relativos a créditos glosados pelos planos de saúde, se foi omissa no cumprimento de suas obrigações contratuais. V - Apelo improvido.