TJDF APC -Apelação Cível-20040110220112APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DISTRITO FEDERAL. HOSPITAL PÚBLICO. OMISSÃO NO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - Consoante a melhor doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais, a responsabilidade civil do Estado, em casos de omissão, é subjetiva. II - Não comprovando a autora a negligência ou omissão do hospital público no atendimento a sua pessoa e a sua filha, que acabou vindo à óbito, impõe-se o desacolhimento de sua pretensão de indenização, por ausência de culpa do Estado e o nexo de causalidade.III - Recurso conhecido e NÃO PROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DISTRITO FEDERAL. HOSPITAL PÚBLICO. OMISSÃO NO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - Consoante a melhor doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais, a responsabilidade civil do Estado, em casos de omissão, é subjetiva. II - Não comprovando a autora a negligência ou omissão do hospital público no atendimento a sua pessoa e a sua filha, que acabou vindo à óbito, impõe-se o desacolhimento de sua pretensão de indenização, por ausência de culpa do Estado e o nexo de causalidade.III - Recurso conhecido e NÃO PROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/02/2008
Data da Publicação
:
05/03/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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