TJDF APC -Apelação Cível-20040110272372APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DA CULPA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍNCULO CONTRATUAL DAS PARTES. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. 1. O menor indício de culpa gera a obrigação de indenizar, valendo observar que o dano moral, ao contrário do dano material, não reclama prova específica do prejuízo objetivo, vez que este decorre do próprio fato.2. O valor da indenização atenderá a repercussão do dano na esfera íntima do ofendido, eventual extrapolação, a sua extensão e, ainda, o potencial econômico-social do obrigado ao ressarcimento.3. A natureza contratual do vínculo das partes impõe que os juros de mora da indenização por dano moral sejam contados da citação (cf. STJ Resp. 310509/RJ). 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DA CULPA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍNCULO CONTRATUAL DAS PARTES. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. 1. O menor indício de culpa gera a obrigação de indenizar, valendo observar que o dano moral, ao contrário do dano material, não reclama prova específica do prejuízo objetivo, vez que este decorre do próprio fato.2. O valor da indenização atenderá a repercussão do dano na esfera íntima do ofendido, eventual extrapolação, a sua extensão e, ainda, o potencial econômico-social do obrigado ao ressarcimento.3. A natureza contratual do vínculo das partes impõe que os juros de mora da indenização por dano moral sejam contados da citação (cf. STJ Resp. 310509/RJ). 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/02/2008
Data da Publicação
:
17/04/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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