TJDF APC -Apelação Cível-20040110288486APC
DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. 1 - Empresa de telefonia que, sem as cautelas exigidas, em decorrência de fraude, instala várias linhas telefônicas em nome de quem não solicitou os serviços, gerando débito que, depois, enseja a inscrição do nome da vítima em cadastros de inadimplentes, fica obrigada a indenizar a título de dano moral.2 - Montante de indenização por dano moral que se mostra elevado deve ser reduzido.3 - Na indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito, a correção monetária incide a partir da decisão que a fixa ou, se na apelação, a modifica. e os juros de mora a partir do evento danoso. 4 - Se um dos litigantes saiu vencido em parte mínima do pedido, o outro responde por inteiro pelas custas e honorários.5 - Apelação provida em parte.
Ementa
DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. 1 - Empresa de telefonia que, sem as cautelas exigidas, em decorrência de fraude, instala várias linhas telefônicas em nome de quem não solicitou os serviços, gerando débito que, depois, enseja a inscrição do nome da vítima em cadastros de inadimplentes, fica obrigada a indenizar a título de dano moral.2 - Montante de indenização por dano moral que se mostra elevado deve ser reduzido.3 - Na indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito, a correção monetária incide a partir da decisão que a fixa ou, se na apelação, a modifica. e os juros de mora a partir do evento danoso. 4 - Se um dos litigantes saiu vencido em parte mínima do pedido, o outro responde por inteiro pelas custas e honorários.5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
06/02/2008
Data da Publicação
:
14/02/2008
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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