TJDF APC -Apelação Cível-20040110527908APC
DIREITO CIVIL - DANOS MORAIS - BANCO - PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - MOVIMENTAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DO SPC - CONDENAÇÃO FIXADA SEGUNDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE .1. Tendo o réu inscrito, indevidamente, o nome do autor no cadastro de devedores, mesmo após assinatura do termo de encerramento de conta corrente, restou configurado o dano moral.2. Considerando que o quantum fixado na r. sentença, R$10.000,00 (dez mil reais), é razoável e proporcional às circunstâncias em que ocorreu o dano, mormente quanto à sua gravidade e conseqüências, não há que se falar em majoração ou redução.3. Negou-se provimento ao apelo.4. Negou-se provimento ao recurso adesivo.
Ementa
DIREITO CIVIL - DANOS MORAIS - BANCO - PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - MOVIMENTAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DO SPC - CONDENAÇÃO FIXADA SEGUNDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE .1. Tendo o réu inscrito, indevidamente, o nome do autor no cadastro de devedores, mesmo após assinatura do termo de encerramento de conta corrente, restou configurado o dano moral.2. Considerando que o quantum fixado na r. sentença, R$10.000,00 (dez mil reais), é razoável e proporcional às circunstâncias em que ocorreu o dano, mormente quanto à sua gravidade e conseqüências, não há que se falar em majoração ou redução.3. Negou-se provimento ao apelo.4. Negou-se provimento ao recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
31/01/2007
Data da Publicação
:
10/05/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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